Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:30

TST decide pela incompetência da JT em ações de cobrança de honorários

De acordo com a decisão, se o prestador do serviço se encontrar em condição comparada à de empresário, como no caso dos profissionais autônomos, a competência será da Justiça Comum
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:10

TJ isenta médica de indenizar

Mulher pediu indenização por danos morais em função de ela ter engravidado após se submeter a laqueadura de trompas.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 18:35

Mantida condenação por transporte de drogas

É imperiosa a condenação quando há provas suficientes de autoria e de materialidade delitivas.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 18:09

PRR-5: réu que provoca demora na ação penal não pode alegar excesso de prazo

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido de revogação de prisão preventiva de Edson Vieira de Almeida, denunciado pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00

O Estado dos Cidadãos

Marco Aurélio Borges de Paula. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra (Portugal) e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pós-graduado lato sensu em Direito Penal Econômico, em Direito Econômico, e Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul (www.cepejus.com.br). E-mail: [email protected].
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00

A influência da religião na formação do direito positivo contemporâneo

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação declaratória de inexistência de débito. Danos morais. Inscrição de nome do SPC. Prestadora de serviços de telefonia. Responsabilidades subjetiva e objetiva presentes nos autos.

Trata-se de recurso de apelação contra a decisão proferida pela MM.
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 14:00

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

tem como aspecto compreender e analisar, no campo criminal e civil, direitos e deveres, mais
Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 15:38

O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

multiportas no brasil, o advento do novo código de processo civil de 2015, o acesso à justiça, e assim
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2021 - 12:02

Direitos da Personalidade: Direito ao Esquecimento

expressamente em lei, a doutrina, precipuamente nas Jornadas de Direito Civil vem admitindo sua existência e
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:23

A Negativação do Inadimplente de Verba Alimentar no Sistema de Proteção ao Crédito: Análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

albergada pela Lei N° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, dão corpo a
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 11:22

Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 15:05

Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 15:52

Comentários ao Recurso Especial nº 1.249.133: Da impossibilidade de transferência automática do encargo de prestar alimentos

albergada pela Lei N° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, dão corpo a
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2016 - 10:29

Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais

existência digna. Nesta senda, o Código de Processo Civil pátrio, desfraldando a tábua de valores em
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:00

O Reconhecimento da Incidência do Instituto de Bem de Família nas Uniões Homoafetivas

existência digna. Nesta senda, o Código de Processo Civil pátrio, desfraldando a tábua de valores em
Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:00

Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

civil tradicional, aos quais se subordinam, estando em nível inferior, pois seria inconcebível que
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00

Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

Direito Civil na Escola de Magistratura de Sergipe e Escola do Ministério Público de Sergipe
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:43

Partidos questionam no Supremo Tribunal Federal proibição de showmícios em campanhas eleitorais

O relator, ministro Luiz Fux, aplicou à ADI o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 12:45

ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes diante da relevância da matéria constitucional tratada na ADI.

Exibindo resultado de 8621 até 8640 de um total de 39319

De acordo com a decisão, se o prestador do serviço se encontrar em condição comparada à de empresário, como no caso dos profissionais autônomos, a competência será da Justiça Comum

Mulher pediu indenização por danos morais em função de ela ter engravidado após se submeter a laqueadura de trompas.

É imperiosa a condenação quando há provas suficientes de autoria e de materialidade delitivas.

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido de revogação de prisão preventiva de Edson Vieira de Almeida, denunciado pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas

Trata-se de recurso de apelação contra a decisão proferida pela MM.

tem como aspecto compreender e analisar, no campo criminal e civil, direitos e deveres, mais

multiportas no brasil, o advento do novo código de processo civil de 2015, o acesso à justiça, e assim

expressamente em lei, a doutrina, precipuamente nas Jornadas de Direito Civil vem admitindo sua existência e

albergada pela Lei N° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, dão corpo a

albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer

albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer

albergada pela Lei N° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, dão corpo a

existência digna. Nesta senda, o Código de Processo Civil pátrio, desfraldando a tábua de valores em

existência digna. Nesta senda, o Código de Processo Civil pátrio, desfraldando a tábua de valores em

civil tradicional, aos quais se subordinam, estando em nível inferior, pois seria inconcebível que

Direito Civil na Escola de Magistratura de Sergipe e Escola do Ministério Público de Sergipe

O relator, ministro Luiz Fux, aplicou à ADI o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes diante da relevância da matéria constitucional tratada na ADI.

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